"Com um total de 1.073 ações em 267 municípios, a
Bahia lidera no país o número de ações por improbidade administrativa em
tramitação, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) contra
políticos e gestores públicos. Somadas às 215 ações de improbidade propostas
pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), o estado tem 1.288 processos.
Os dados foram recolhidos por A TARDE nos mapas da improbidade alimentados pelos órgãos de controle. O quadro, porém, é ainda mais abrangente, de acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que trabalhou no mapa do MP-BA. O total de processos, incluindo os julgados, estava em 838 até a última sexta-feira, 24.
Os dados foram recolhidos por A TARDE nos mapas da improbidade alimentados pelos órgãos de controle. O quadro, porém, é ainda mais abrangente, de acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que trabalhou no mapa do MP-BA. O total de processos, incluindo os julgados, estava em 838 até a última sexta-feira, 24.
O ato de improbidade, previsto na Lei nº 8429/92, é
descrito como o ilícito cometido por agente público "em desrespeito às
regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento
ilícito, prejuízo ao erário e/ou ofensa aos princípios da administração
pública"
Casos mais comuns
A procuradora da República Melina Flores lembra que
a Bahia também ocupa o posto de estado no qual foram ajuizadas mais ações em
2013. Para explicar a liderança, ela cita dois fatores: a necessidade de não
permitir a prescrição dos casos e o volume de recursos federais recebidos.
"Houve um esforço dos procuradores em ajuizar
ações relativas a mandatos que se encerravam em 2008, porque precisamos propor
as ações até cinco anos após o mandato, devido ao risco de prescrição. O outro
fator é que a Bahia ainda é um estado muito pobre. Por isso, os municípios
recebem muitos recursos federais", afirma.
Ao falar sobre o ritmo de julgamento dos processos,
a procuradora evita atacar o Judiciário. Ela destaca o estabelecimento de metas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas reconhece que ainda há muito a
melhorar.
"O Judiciário tem se preocupado em acelerar o
ritmo, mas precisamos avançar muito", afirma. De acordo com ela, os casos
mais frequentes de improbidade estão relacionados a desvios de recursos
públicos federais destinados à saúde e educação, principalmente do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com atuação na região de Irecê, o procurador da
República Samir Nachef acrescenta à lista de irregularidades mais cometidas a
não prestação de contas de recursos federais recebidos e o fracionamento de
licitação.
"
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