Tudo que o governo gasta vem dos
impostos e taxas que pagamos. O uso desse dinheiro deve ser 100% aplicado para
ajudar a vida de todos. No caso específico da União o Presidente da República
tem o dever de gastar esse dinheiro corretamente e prestar contas. E, a
população tem o direito de saber como esses recursos são aplicados.
O uso do dinheiro público utilizado
pelo Presidente da República é fiscalizado pela Controladoria Geral da União, ato
previsto na Constituição Federal e sofre efeito da Lei de Responsabilidade
Fiscal, Decreto Lei 201/67, e, acréscimos da Lei 10.028/2000.
A Lei é clara, como diria Arnaldo
César Coelho: usou mal o dinheiro público, a Controladoria Geral da União
apurou e provou, formaliza-se o processo e encaminha-se à Procuradoria Geral da
República, que é o Órgão competente, também definido como tal na C.F, para
enquadrar ou não, como crime, o que a C.G.U., apurou.
Com a Procuradoria Geral da União
aprovando o Parecer da C.G.U, o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal
Federal, que decidirá se abre ou não processo criminal contra a autoridade
denunciada.
A Controladoria Geral da União apurou
que a presidente Dilma Rousseff feriu o art 36 da Lei de Responsabilidade
Fiscal que versa:
Art. 36 – SUBSEÇÃO II – “ É proibida
a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da
Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.”
A C.G.U, é Instituição permanente,
capaz, idônea, com fé de óficio e não prevaricaria nas suas conclusões. Por
outro lado, a Presidente Dilma Rousseff, antes das eleições fez promessas vãs,
mentiu e se elegeu com essas mentiras e, com certeza utilizou transferências
ilegais de recursos dos Bancos oficiais para
tapar o rombo equivalente a 40 bilhões de reais nas contas públicas, que a C.G.U apurou com
lisura e transparência.
A C.G.U, fez a sua parte, o processo
agora deverá ser remetido ao Procurador Geral da República e se julgado
procedente a denúncia, será encaminhado ao STF.
Lei é Lei! Dinheiro público é
dinheiro público e contra fatos provados não há argumentos contrários. O Povo
já tem seu veredicto formado, 78% de rejeição ao governo Dilma, e reprovação
total às ações do Congresso Nacional com seus presidentes sob suspeita de
corrupção. Agora é a vez de o Judiciário provar se está com o Povo e com a
Nação aos quais jurou fazer justiça. Mas,
Deus seja louvado!
Nenhum comentário:
Postar um comentário