A Corte Suprema do País, o Poder mais legítimo, mais
duradouro, mais representativo e defensor dos direitos do cidadão, por
excelência, já nasceu com uma deficiência genética crônica, seus cérebros são
indicações do Poder ao qual tem obrigação precípua de vigilância. O princípio da autonomia; que é
constitucional; é ferido no primeiro ato da sua própria constituição. Esperar o que depois?
Direitos iguais é a razão da existência de uma constituição
cujo objetivo mor é fazer justiça social, mas, quando se aceita o critério do
direito pleno de defesa a crimes análogos, de um lado um pobre assistido por um
defensor público mal remunerado, e, do outro, um rico assistido por um grande
escritório de advocacia. Esperar o que depois?
Imagine você contratar uma empresa de vigilância que: vai
esperar você ser assaltado na sua residência, depois prestar queixas, aguardar
o julgamento da causa, o veredicto, e por fim, depois de 20 anos providenciar a
aparelhagem para sua segurança. Uma empresa de vigilância que tem a
responsabilidade única de vigiar sua casa, sua vida e dos seus familiares tem
por obrigação conhecer todas as normas de segurança, saber antecipadamente o
que é necessário o que não é, prevenir e
inovar sempre, honrando item a item o contrato firmado com aquela finalidade precípua.
Uma empresa que não cumpre as suas funções precípuas esperar o que depois?
Nesse momento um milhão de residências está sofrendo cortes
de água e energia, serviços básicos. O
CPF, instrumento exclusivo de controle e sigilo fiscal servindo indevidamente
para fins outros fins, pondo em risco a integridade moral do cidadão. Milhares
de precatórios; direito líquido e certo; estão sendo premeditadamente
postergados com infinitos embargos de cálculos em nome da defesa do dinheiro
público quando o PAC é o maior facilitador de corrupção jamais visto no País. O
PDV (Pedido de Demissão Voluntária), voluntária e que oferecia um pacote de
benefícios coercitivos antecipadamente e que prejudicou milhares de servidores
públicos pelo engodo da proposta, sequer foi aceito o pedido de julgamento. Esses
são temas constitucionais que realmente interessa ao Povo Brasileiro, dentre
outros, que não estão sendo tratados.
Preservar a Casa mais importante desse País é o que de melhor
podemos fazer daqui para frente. É hora
de criar a Justiça política para julgar os atos políticos. Aos cidadãos; todos
eles até mesmo juízes; aplicar a Constituição que exige igualdade sem exceções.
Tornar constitucional a eleição pelo voto direto do Povo os cargos de Ministros
do Supremo e por fim, fazendo justiça a todos, absorver em novo julgamento
todos que já foram condenados pelos defensores públicos mal remunerados e pelos
grandes escritórios de advocacia. Inclua-se aí a proibição de presidentes e ou
primeiro ministro jurar a Constituição Federal.
A instituição da pena mínima sem direito de defesa para casos
provados inequivocamente para todos, sem exceção, e direito pleno de defesa
para todos os casos que não haja prova concreta, cabendo aí que todos tenham a
defesa por defensores público ou todos tenham a defesa pelos grandes escritórios
de advocacia é a única forma de se fazer justiça sem desigualdade.
Serão mantidos os agravos para defesa plena e tantos
julgamentos que previstos forem requisitados, mas, de antemão, sabendo que a
Corte Suprema não dará atestado de incompetência ou de negligência ou de
submissão, revertendo qualquer pena dada por esta em instância definitiva sob
qualquer alegação, fica mal com o cidadão, visto que não lhe é dado o direito desconhecer
a Lei, quanto menos uma Suprema Corte desconhecê-la ou seu próprio Regimento
Interno.
Se a Suprema Corte julgar ou não novamente o “MENSALÃO” a opinião
popular importa sim, visto que a Constituição é do Povo e para o Povo, ou
deixou de ser? Mas o importante para o povo não é o novo julgamento, as figuras
do “MENSALÃO” são uma pequena peça no imenso tabuleiro de desmando e corrupção
que assola o País e só nos resta o Supremo Federal e poucas instituições
públicas em defesa dos nossos direitos e o 5 x 5 é o pior termômetro de um
impasse que torna o Supremo; diante daqueles a quem realmente deve defender; o
Réu na historia. José Dirceu, Lula, Dilma e todos os integrantes desse estado
político de democracia instável, passarão, mas a Suprema Corte Brasileira é e
será sempre o pulsar das nossas esperanças e não pode comprometer a sua
soberania reconhecida e afirmada pelo Povo Brasileiro, num: 5 a 5, de sustentação
de 200 milhões de Brasileiros, por uma dúzia de oportunistas que a história já
esqueceu! (200.000.000 x
5) – (12 x 5) = 1?
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